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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:19
A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor
expressamente previstos em Lei, por ocasião do divórcio, esse fará jus à pensão por morte quando o servidor público vier a falecer
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:43
Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor
projeto de lei que pretende prorrogar a vacatio legis do novo CPC de 2016 para 2018
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 12:03
Vídeo sobre o artigo 1º do novo Código de Processo Civil
Logo no primeiro artigo da referida lei há expressa inserção dos princípios constitucionais como
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:08
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona sigilo em processos no âmbito da ANTT e da ANTAQ
O artigo 78-B da Lei 10.233/2001, que impõe sigilo aos processos que apurem infrações no âmbito da
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:17
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:04
É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
Em 2011, foi promulgada a Lei nº. 12.403, alterando substancialmente o Título IX do Livro I do
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:57
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização de R$ 650 mil a servidor
pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:22
Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa
O dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 12:26
Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial
STJ admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Abril de 2015 - 13:06
Decreto nº 8.424, de 31 de Março de 2015
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:32
Governo Federal esta impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
direta, a ser utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme artigos 24 e 25 da Lei 8.666/93
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:07
Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais
Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:29
Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
Ressaltou o ministro que "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:05
Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida
cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 17:30
Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia
candidatura ao cargo de senador negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 17:30
Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge
o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:40
Adicional de insalubridade. EPIS insuficientes.
, descaracterizando seu usocomo E.P.I. e contrariando a lei bem como os melhores princípios de higiene do trabalho e asseio corporal.?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10
Relação de trabalho doméstica. Configuração.
Nos termos do art. 1°, da Lei nº 5.859/72, doméstico é a pessoa física que trabalha de forma
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:45
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
claros, se for aprovado projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:45
Presidência da República deve corrigir confusão entre leis que alteram currículos escolares
lei "mais antiga" aparece como revogada pela mais recente, embora as duas tenham sido publicadas no mesmo dia
